Novas Súmulas do CARF O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) se reuniu, ontem (3), em sessão extraordinária, para deliberar sobre propostas de novas Súmulas e a revisão ou o cancelamento de Súmulas em vigor, após quase 4 anos desde a última reunião (08/12/2014). Das 32 propostas de novas Súmulas, 21 foram […]
Leia maisNo mês de setembro o STF retoma a discussão acerca da imunidade tributária de entidades beneficentes por meio dos embargos de declaração opostos pela União. Já o STJ coloca em julgamento temas de extrema relevância em matéria tributária. Como destaque, a discussão sobre a possibilidade inclusão das variações monetárias ativas relacionadas à atividade imobiliárias na […]
Leia maisSTJ confirma seu entendimento acerca da inexigibilidade da Taxa de Saúde Suplementar prevista no artigo 20, inciso I, da Lei nº 9.961/00 31 de agosto de 2018 Analisando o conjunto de decisões publicadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da exigência da Taxa de Saúde Suplementar (“TSS”) disciplinada no artigo 20, inciso I, da Lei […]
Leia maisInício do Convênio CVM e ANBIMA para autorização dos administradores de carteiras 30 de agosto de 2018 Como já é de conhecimento do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) promoveu, no final do mês de abril/2018, alterações pontuais na Instrução CVM 558 (“ICVM 558”) para permitir a celebração de acordos de cooperação técnica no […]
Leia maisAREsp 1249510/RS – COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Gurgel de Faria Resp 1466810/SC – EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Gurgel de Faria Tese: Discute-se o termo a quo da correção monetária dos pedidos administrativos de ressarcimento de créditos escriturais. A 1ª […]
Leia maisDecisões do CARF Mercado Financeiro Não incide PIS e COFINS sobre ajustes de superveniência de depreciação, verificados ao fim de contratos de arrendamento mercantil financeiro Não incide PIS e COFINS sobre os saldos devedores da conta de superveniência de depreciação, verificados ao fim de contratos de arrendamento mercantil financeiro, uma vez que […]
Leia maisRESP 1431112/RS – AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Sergio Kukina Tese: Não incidência de IRPJ e CSL sobre juros moratórios contratuais incidentes sobre pagamento recebido em atraso, ante sua natureza indenizatória, de recomposição de patrimônio do credor. A 1ª Turma do STJ retomou nesta quarta-feira, dia 24/08, […]
Leia maisREsp nº 1340553/RS – Djalma Gelson Luiz ME – Microempresa X Fazenda Nacional – Min. Mauro Campbell Tese: Discute a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente (prescrição após a propositura da ação) prevista no art. 40 e parágrafos da Lei da Execução Fiscal. Foi retomado no dia 22/08 o julgamento do Recurso Especial 1340553 […]
Leia maisReclamante condenado em litigância de má-fé faz acordo em audiência de conciliação em execução para pagar a empresa 23 de agosto de 2018 Em demanda objetivando reversão de justa causa de um técnico de enfermagem, o juiz da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa, julgando improcedente a demanda e ainda, condenou […]
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