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News Especial

News Tributário Nº 786

Pedido de vista suspende o julgamento dos recursos que tratam de PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras Conforme divulgamos no News Tributário Nº 784, o STF iniciou o julgamento do Tema 372 da repercussão geral, que discute se as receitas financeiras das instituições financeiras se enquadram ou não no conceito de faturamento para fins […]

News Tributário Nº 785

TRF3 afasta a incidência do PIS e da COFINS sobre a comissão paga por seguradora aos seus corretores de seguros Na Sessão realizada em 12/12/2022, ao analisar o recurso de apelação de uma Seguradora, o Tribunal Regional da Terceira Região (TRF3) afastou a incidência  das contribuições ao PIS e à COFINS, apuradas sob o regime […]

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico AREsp 1861267/RS – POLI-K COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão A 2ª Turma do STJ suspendeu, na última terça-feira (06/12), em razão de pedido de vista da Min. Assuste Magalhães, a […]

News Tributário Nº 784

STF inicia a análise do Tema 372-RG: PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras A Suprema Corte iniciou nesta sexta-feira, 9, o julgamento do Tema 372 da repercussão geral, que discute se as receitas financeiras das instituições financeiras se enquadram ou não no conceito de faturamento para fins de incidência da Contribuição para o PIS […]

News Tributário Nº 783

Portaria RFB nº 247/2022 revoga a Portaria RFB nº 208/2022 e passa a regulamentar a transação de créditos tributários sob administração da RFB Em 22 de novembro de 2022 foi publicada a Portaria RFB nº 247/2022 que regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Portaria […]

STJ

Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros remetidos ao exterior em contraprestação a terceiro pela aquisição de máquinas importadas EREsp 1480918 – SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Regina Helena Costa A 1ª Seção do STJ deverá retomar a análise […]

STJ

14/12/2022  1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Gurgel de Faria A 1ª Seção deverá prosseguir com a análise da ação rescisória apresentada pela Fazenda Nacional […]

STJ

07/12/2022  Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão EREsp 1367220 – CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UNIAO DA VITÓRIA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Raul Araújo  A Corte Especial do STJ deverá analisar os Embargos de Divergência em Recurso Especial interposto em […]