Velloza Imprensa

Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados

29 . 12 . 2022

Em artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis e a advogada associada Cristina Caltacci discorrem sobre a não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados. O texto ressalta que empresas dedicadas a tais atividades poderão garantir de maneira preventiva o afastamento da tributação do imposto sobre esses serviços, ou impugnarem possíveis […]

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Velloza Artigos

Descontos realizados no salário do empregado não devem compor o cálculo da contribuição previdenciária patronal

29 . 12 . 2022

A contribuição previdenciária a cargo do empregador, incide sobre a remuneração devida ao empregado, pelo trabalho prestado com vínculo de emprego. Portanto, além das verbas salariais, o empregador também paga ao empregado benefícios que demandam coparticipação e que não se destinam a remunerar uma contraprestação ao trabalho. Essas verbas não deveriam compor a base de […]

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Velloza Artigos

Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados

27 . 12 . 2022

Por meio do seu artigo 156, inciso III, a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência para instituir o ISS sobre os serviços definidos em lei complementar. Inicialmente, coube ao Decreto-Lei n. 406/68 e à Lei Complementar nº 56/1987 prever os serviços passíveis da tributação do imposto sobre serviços – ISS e, dentre as atividades […]

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Velloza News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados

News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Nº 788

27 . 12 . 2022

ANPD publica novo formulário para comunicação de incidentes de segurança por controladores de dados pessoais No dia 23/12/2022, a Coordenação-Geral de Fiscalização publicou novo formulário para comunicação de incidentes de segurança pelos controladores de dados pessoais para a ANPD. O novo formulário encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANPD e deverá ser utilizado para a comunicação dos […]

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Velloza Imprensa

Confira o é e o que diz a Lei das Criptomoedas sancionada por Bolsonaro e a visão de 12 especialistas sobre a nova lei

23 . 12 . 2022

Em entrevista ao Cointelegraph Brasil, o advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, destacou que a Lei 14.478/22, conhecida como Lei das Criptomoedas, representa um avanço importante na regulação de um setor que progressivamente adquire maturidade e conexão com os mercados tradicionais. Rafael destaca que a futura regulamentação da lei vai permitir […]

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