Empresas em recuperação judicial: acionistas em risco
01 . 09 . 2014Consulex Artigo escrito pela Dra. Carla Canto Quintas, Sócia V&G.
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V&G News 209 – 01 a 31 de agosto de 2014
31 . 08 . 2014Principais Destaques • Parcelamentos especiais • Créditos decorrentes de prejuízo fiscal – CSLL • Procedimento especial para o ressarcimento de créditos – PIS/Pasep e Cofins Legislação Parcelamentos especiais A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, de 20 de agosto de 2014, a Instrução Normativa nº 1.491 dispondo sobre […]
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29 . 08 . 2014Valor Econômico Entrevista com o Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por Beatriz Olivon | De Brasília Ministro Mauro Campbell Marques: voto favorável às seguradoras A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso repetitivo que discute a alíquota da Cofins que deve ser aplicada pelas corretoras de seguros. Os contribuintes […]
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29 . 08 . 2014DCI Entrevista com a Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. Medidas de estímulo visam facilitar o processo de abertura de capital e aproximar as companhias menores dos investidores por meio de isenção fiscal Danylo Martins SÃO PAULO – Nos últimos dez anos, a Bolsa brasileira registrou quase 150 IPOs (oferta inicial de ações), mas apenas dez […]
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20 . 08 . 2014REFIS – Novas Regras 20 de agosto de 2014 Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14/2014, publicada no DOU de 18.08.2014, foi alterada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014, a qual dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil […]
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19 . 08 . 2014Valor Econômico Entrevista com o Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por Laura Ignacio | De São Paulo Leonardo Augusto Andrade: dispositivos constitucionais já foram mencionados em embargos para levar discussão ao STF A novela judicial a respeito da cobrança do ISS sobre leasing parece estar longe de terminar. Um recurso extraordinário do município de […]
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01 . 08 . 2014Publicada a Regulamentação do Refis para Débitos Federais Vencidos até 12/2013 01 de agosto de 2014 Foi publicada hoje (01/08/2014) a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014, responsável por regulamentar o pagamento e o parcelamento dos débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) vencidos até 31.12.2013, […]
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31 . 07 . 2014Principais Destaques • Ampliação de parcelamento ICMS gera novos procedimentos • Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais • MP 651 esclarece recolhimento de tributos, diz Receita Legislação Parcelamento extraordinário A Advocacia-Geral da União publicou no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2014 a Portaria AGU nº 247 regulamentando o parcelamento […]
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21 . 07 . 2014Migalhas Entrevista com a Dra. Camilla Sisti, Advogada Associada V&G. Recente decisão do STF negou seguimento a recuso no qual o Cade questionava a competência exclusiva do BC para fiscalizar atos de concentração aquisição e fusão no setor financeiro. O Conselho foi ao STF para discutir sua atribuição no caso relativo à compra do Banco […]
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