RE 912888 – SINDITELEBRASIL E OI S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Saber se o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa de assinatura básica mensal, de forma permanente e contínua, durante toda a vigência do contrato […]
Leia maisADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade do procedimento de devolução dos resíduos tributários que remanescem na cadeia de produção de bens exportados O Plenário da Suprema Corte deverá analisar ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas pelo Instituto […]
Leia maisADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do artigo 116 do CTN O Plenário da Suprema Corte deverá retomar o exame da ação direta de inconstitucionalidade que discute a constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do art. 116 do CTN, […]
Leia maisO mês de abril será marcado pelo retorno gradual dos trabalhos de forma presencial nos Tribunais Superiores. O STF realizará julgamentos de forma híbrida, possibilitando o acompanhamento das sessões por videoconferência, mas também abrindo espaço para que os advogados possam realizar sustentações orais presencialmente no Plenário. Já o STJ definiu o retorno, a partir do […]
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Leia maisNossa sócia Adriana Piraíno falou sobre a experiência muito positiva do Velloza Advogados Associados como membro da rede internacional de escritórios China Collaborative Group (CCG), em entrevista à Agência Javali. Head do China Desk do Velloza, Adriana apontou que a parceria permite ao escritório atender melhor o cliente brasileiro que deseja fazer negócios com a […]
Leia maisNossa nova sócia de contencioso tributário, Fernanda Gabeira Secco, foi notícia na imprensa especializada. Confira! https://lnkd.in/dsquB7NK https://lnkd.in/dwTvXr3B ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).
Leia maisO advogado Matheus Quintiliano, da área trabalhista do Velloza Advogados Associados, falou ao Valor Econômico sobre decisões recentes de tribunais de segunda instância que negaram pedidos de vínculo trabalhista de agentes autônomos, em ações movidas contra escritórios de agentes autônomos e corretoras de valores. Os precedentes são importantes, ressaltou Quintiliano, pois validam as normas do […]
Leia maisADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399 – PGR – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Voto de qualidade do CARF Pedido vista do Ministro Nunes Marques suspendeu a análise das ações diretas de inconstitucionalidade que tratam sobre o sobre fim do voto […]
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