Tema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS REsp nº 1872529/SP – SLW CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Nesta terça-feira (20/09), sem que houvesse debates entres os ministros, a 2ª Turma do STJ decidiu pela […]
Leia maisTema: Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros de operadora de plano de saúde suplementar para o pagamento de dívida tributária REsp nº 1788978/RS – FAZENDA NACIONAL x PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Em julgamento sem discussão, a Primeira Turma do STJ reformou o acórdão do TRF da 4ª Região que […]
Leia maisTema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E OUTROS X MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria A 1ª Turma do STJ suspendeu, em razão de pedido de vista formulado pela Min. Regina Helena, a análise do recurso especial das […]
Leia maisTema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e congêneres e afastamento da restrição imposta pela IN SRF n° 247/02 REsp nº 1668390/SP – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO IBDT x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão A 2ª Turma definiu que o IBDT possui, nos […]
Leia maisTema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Francisco Falcão Nesta terça-feira (13/09), a 2ª Turma do STJ manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e negou ao contribuinte o ressarcimento […]
Leia maisTema: Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros de operadora de plano de saúde suplementar para o pagamento de dívida tributária REsp nº 1788978/RS – FAZENDA NACIONAL x PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão do TRF4 em execução fiscal contra operadora de […]
Leia maisTema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E OUTROS X MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria A 1ª Turma do STJ deverá analisar recurso especial das contribuintes que visam o reconhecimento da não incidência do ITBI exigido sobre a […]
Leia mais20/09/2022 1ª Turma Tema: Saber se é possível calcular e recolher IRPJ e CSLL com fundamento no art.18, II, da Lei n° 9.430/96 em detrimento da sistemática imposta pela IN/SRF n° 243/2002 AREsp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves A 1ª Turma do STJ deverá prosseguir com […]
Leia maisTema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei 11.457/2007, que criou a Super-Receita EREsp nº 1571933/SC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI X CIA HERING – Relator: Min. Og Fernandes A 1ª Seção do STJ deverá dirimir controvérsia instaurada entre a […]
Leia mais