06/12/2018 REsp nº 1752868/PE – FAZENDA NACIONAL x SERVCAR LOCADORA EIRELI – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Possibilidade de bloqueio de valores da conta bancária da executada em momento prévio à citação A Fazenda Nacional interpôs recurso especial em face do acórdão que reformou decisão que havia indeferido a revogação do despacho que determinou a […]
Leia mais06/12/2018 2ª Turma RESP 1760236 / PE – FAZENDA NACIONAL x ALBERTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Utilização dos valores bloqueados em sede de execução fiscal, via Bacenjud, para pagamento da entrada e consequente adesão ao PERT A 2ª Turma do STJ deverá analisar recurso Fazendário interposto em face do […]
Leia mais06/12/2018 1ª Turma RMS nº 45717/PB – GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA X ESTADO DA PARAÍBA -Relator: Min. Napoleão Nunes Tese: Direito ao reembolso das diferenças de ICMS A 1ª Turma do STJ deverá analisar recurso da General Motors em que sustenta que os valores não recolhidos por força de decisão judicial devem ser cobrados […]
Leia mais05/12/2018 EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa ao comparecimento espontâneo da Fazenda Nacional suprindo a falta de citação formal Será retomado, após pedido de vista do Ministro Og Fernandes, o julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1446587 que […]
Leia mais05/12/2018 Corte Especial EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tese: Discute-se a necessidade de pagamento de honorários advocatícios em razão da desistência com a renúncia ao direito em que se funda a ação ser exigência para o aproveitamento dos benefícios da Lei […]
Leia mais04/12/2018 1ª Turma RESP nº 1777607/RS – MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES x ITAÚ UNIBANCO S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Oferecimento de seguro garantia judicial O Superior Tribunal de Justiça deverá analisar o recurso especial interposto pelo Município de Bento Gonçalves em que pretende afastar decisão do Tribunal de origem que acatou a antecipação […]
Leia mais04/12/2018 1ª Turma REsp nº 1671101/SC – ESTALEIRO NAVSHIP LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Exclusão dos acidentes de trajeto (in itinere) da base de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP Será julgado pela 1ª Turma do STJ um recurso especial em que se objetiva o reconhecimento do direito […]
Leia maisREsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP – FAZENDA NACIONAL X QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A – MASSA FALIDA – Min. Sérgio Kukina TESE: Definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classificá-lo […]
Leia maisREsp nº 1684690/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PRESSTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – Min. Herman Benjamin Tese: Legalidade do protesto da CDA no regime da Lei 9.492/1997 A 1ª Seção levou a julgamento, nesta quarta-feira, recurso repetitivo em que se discute a legalidade do protesto da CDA no regime da Lei […]
Leia mais