RE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema 495: Referibilidade e natureza jurídica da contribuição para o INCRA, em face da Emenda Constitucional nº 33/2001. Obs.: proposta de revisão de tese do tema 108, o qual não tinha repercussão geral A Corte Suprema, analisando o Tema 495 da […]
Leia maisRE 611510 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber se é constitucional a incidência do IOF sobre aplicações financeiras de curto prazo de partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos beneficiários de imunidade tributária O Plenário do STF, por unanimidade, firmou […]
Leia maisRE 835818 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal Após pedido de destaque do Ministro Gilmar Mendes, o […]
Leia maisProrrogação do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Na data de hoje (i.e., 12/04/2021) foi publicada a IN RFB nº 2020/2021 que autorizou a prorrogação excepcional do prazo para apresentação da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (“DIRPF”) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020 (i.e., a DIRPF 2021/2020). […]
Leia maisREsp nº 1438140 – FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de fruição simultânea de créditos normais de PIS/COFINS cumulativamente com os créditos presumidos, antes da regulamentação plena do art. 9º da Lei 10.925/04 Na terça-feira, 06, a 2ª Turma do Superior Tribunal […]
Leia maisADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399 – PGR – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Voto de qualidade do CARF Pedido de vista suspendeu o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que discutem o fim do voto de qualidade no CARF. Até […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399 – PGR – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Voto de qualidade do CARF Pedido de vista suspendeu o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que discutem o fim do voto de […]
Leia maisPrazo para aprovação de demonstrações financeiras e das contas da administração 2021 Informamos que os sócios e acionistas de sociedades limitadas e de sociedades por ações, cujos exercícios sociais encerraram-se em 31 de dezembro de 2020, deverão reunir-se, até 30 de abril de 2021, para discutir, examinar e votar as demonstrações financeiras e as contas […]
Leia maisSTF: Inconstitucionalidade da inclusão dos créditos presumidos do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS O Supremo Tribunal Federal já conta com a maioria dos votos para declarar a inconstitucionalidade da inclusão, na base de cálculo da Cofins da contribuição ao PIS, de créditos presumidos do ICMS. Com o julgamento em ambiente […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
